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Sindicato fecha Cooperativa de Proteção Veicular

Sem cadastro na Superintendência de Seguros Privados e habilitação para atuar como seguradora, a APROTAJU (Associação de Proteção dos Taxistas) iniciou suas atividades no mercado sergipano timidamente até ganhar fôlego suficiente para se transformar na COOPERCAR. A cooperativa fazia publicidade através de panfletagem e vendia serviços de proteção contra roubo, furto, e colisão 24 horas.

Após tomar conhecimento dessa comercialização ilegal, o Sindicato dos Corretores de Sergipe fez uma denúncia ao Ministério Público que, seguindo o Código de Defesa do Consumidor, instaurou um processo administrativo para o fechamento da Cooperativa.

O advogado do Sindic ato de Sergipe, Winston Neil em entrevista disse que os representantes da Cooperativa compareceram a sentença no dia 30/08 e um dos argumentos utilizados foi de que essas cooperativas funcionavam em todo o país e os serviços prestados não eram de seguro. 'Referente a este posicionamento eles perderam a causa por que o que caracteriza o contrato não é a palavra seguro e sim os elementos que constam no contrato. '

Neil ainda completou a entrevista dizendo que a COOPECAR, teve um prazo que foi dado pelo Ministério Público, para tentar se habilitar perante Susep, mas nada foi feito.

A justiça através de uma liminar suspendeu as atividades de comercialização de seguros e publicidades e condenou a Cooperativa alegando que esta possuía atividade associativa, sob multa diária de R$ 1.000 reais.

O presidente do sindicato Sr. Antônio Ferreira se pronunciou dizendo que o 1º passo foi dado e essa vitória contribuiu para o fortalecimento desse s processos contra essas cooperativas.

Fonte: CQCS / Renata Santana

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