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Segurado que contratar apólice no exterior pode ser punido

O Diário Oficial da União publica nesta terça-feira a Circular 392/09 da Susep, que regulamenta os seguros em moeda estrangeira e a contratação de apólices no exterior.

Segundo a norma, o segurado e o seu intermediário, quando domiciliados ou residentes no Brasil, estarão sujeitos às penalidades previstas em regulamentação específica no caso de contratação de seguro no exterior que não esteja de acordo com as disposições da Circular.

A aplicação de penalidades poderá ocorrer mesmo para os casos onde já tenha ocorrido o término da vigência do contrato. Para os seguros contratados no exterior, nos casos previstos na legislação e regulamentação em vigor, não será competência da Susep intervir em eventuais litígios.

Fonte: SEGS

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